Isenção IRPF 2020: Como Solicitar Isenção

Sempre que chega a época da declaração do Imposto de Renda, muitas dúvidas surgem sobre o IRPF, sendo algumas dessas dúvidas referentes a isenção IRPF 2020. Se você quer saber se possui o direito da isenção IRPF 2020 e como solicita-lo, continue lendo este artigo e saiba mais!  

isenção IRPF 2020

Isenção IRPF 2020

IRPF 2020 

O Imposto de Renda 2020, ou apenas IRPF 2020, é um imposto anual cobrado a grande parte dos brasileiros, sendo também uma outra fatia demográfica livre desse imposto. 

Tanto para ser obrigado a fazer a declaração Imposto de Renda 2020 quanto para a sua isenção IRPF 2020, tudo dependerá se a pessoa em questão está enquadrada nas regras de obrigatoriedade ou isenção. 

✓ Veja aqui como fazer a sua consulta IRPF 2020

O IRPF deve ser pago por todos aqueles que couber a cobrança, pois a falta ou tentativa de burlar o pagamento deste imposto, pode acarretar sérias consequências ao cidadão. 


Tabela IRPF 2020 

Todos os anos, a Receita Federal libera uma tabela IRPF 2020 com as alíquotas corrigidas para o ano vigente, é por meio dessas porcentagens que o cálculo de quanto cada deverá pagar é feito. 

Veja a tabela com as alíquotas abaixo: 

Base de cálculo (R$)  Alíquota (%)  Parcela a deduzir do IRPF (R$) 
Até 1.903,98  –  – 
De 1.903,99 até 2.826,65  7,5  142,80 
De 2.826,66 até 3.751,05  15  354,80 
De 3.751,06 até 4.664,68  22,5  636,13 
Acima de 4.664,68  27,5  869,36 

 

Quem deve declarar IRPF 2020 

O Imposto de Renda é cobrado todos os anos para os brasileiros, porém, somente aqueles que estiverem enquadrados nas regras de obrigatoriedade deverão fazer a declaração IRPF 2020 e pagamento deste imposto. 

Quem deve declarar IRPF 2020 

Quem deve declarar IRPF 2020 

Veja abaixo quem deverá fazer a declaração: 

  • Devem declarar as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior; 
  • Para as pessoas que tiveram rendimentos não tributáveis ou que não tiveram na faixa acima de R$ 40.000,00; 
  • Deve declarar todos aqueles que fizeram operações na bolsa de valores ou de mercado futuros; 
  • Pagam aqueles que tiveram ganho de capital sobre a alienação de bens e direitos; 
  • Quem teve renda anual bruta acima de R$ 142.798,59; 
  • Devem pagar aqueles que desejam compensar prejuízos e perda da atividade rural de anos anteriores; 
  • Quem tomou posse de bens que ultrapassem o valor de R$ 300.000,00 até o dia 31 de dezembro de 2019;  
  • Pessoas que até o dia 31 de dezembro de 2019 se tornaram moradores oficiais do Brasil. 

Caso você esteja enquadrado em apenas 1 sequer dos pontos acima destacados, você talvez já não possua mais o direito à isenção IRPF 2020, sendo obrigado a pagar e declarar o seu imposto. 


Isenção IRPF 2020 

Para ter direito à isenção IRPF 2020, a pessoa deve estar dentro de alguns fatores mínimos exigidos pela Receita Federal, que é o órgão responsável pelo imposto. 

Veja logo abaixo quem possui direito à isenção IRPF 2020: 

  • Aqueles que não se enquadram em nenhum dos pontos do tópico acima estão livres da declaração;  
  • Se estiver dentro dos pontos acima listados, porém é dependente de outra pessoa, também estará livre; 
  • Se os seus rendimentos sejam provenientes a benefícios como aposentadoria, reforma de patente, pensão previdenciária, entre outras, estará livre; 
  • Caso possua a doença: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); 
  • Caso possua a doença de: Alienação mental; 
  • Caso possua a doença de: Cardiopatia grave; 
  • Caso possua a doença de: Cegueira;  
  • Caso possua a doença de: Parkinson; 
  • Caso possua a doença de: Paralisia irreversível e incapacitante; 
  • Caso possua a doença de: Tuberculose ativa;  
  • Caso possua a doença de: Esclerose múltipla; 
Isenção IRPF 2020 

Isenção IRPF 2020 

  • Caso possua a doença de: Espondiloartrose anquilosante; 
  • Caso possua a doença de: Fibrose cística (Mucoviscidose); 
  • Caso possua a doença de: Hanseníase;  
  • Caso possua a doença de: Nefropatia grave; 
  • Caso possua a doença de: Hepatopatia grave; 
  • Caso possua a doença de: Contaminação por radiação; 
  • Caso possua a doença de: Paget em estados avançados (Osteíte deformante);  
  • Caso possua a doença de: Neoplasia maligna. 

Se você possui alguma dessas doenças possui direito à isenção IRPF 2020, mesmo que também esteja enquadrado na lista de quem deve declarar. 


Como solicitar à isenção IRPF 2020 

Caso você esteja de acordo com algum dos pontos acima destacados, você possui direito de isenção IRPF 2020, porém, está isenção não é feita de forma automática, assim precisando que você dê entrada na solicitação. 

✓ Entenda como funciona a restituição IRPF 2020

Para solicitar a isenção IRPF 2020, você deverá fazer o seguinte procedimento: 

  • Deverá ir até um hospital reconhecido pelo Ministério da Saúde e lá solicitar um laudo médico completo relatando a sua enfermidade; 
  • Depois deverá ir até um dos postos de atendimento da Receita Federal e fazer a solicitação pela isenção do IRPF; 
  • Caso você esteja dentro da regra de dependente ou que não se enquadra em nenhuma das regras, deverá fazer o procedimento de ir diretamente até um posto de atendimento da Receita Federal e fazer a solicitação pela isenção. 

Dessa forma, você conseguirá a sua isenção permanente do Imposto de Renda e ficará livre de fazer declarações futuras. 

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