IRPF 2020: Tabela, Quem Deve Declarar e Alíquotas

 Todos os anos quando chega a época de declarar o IRPF 2020, surgem muitas dúvidas entre as pessoas que não saberem se devem fazer ou não a declaração, tampouco como fazê-la. Por isso, para ficar sabendo tudo sobre o IRPF 2020, continue lendo esse guia completo sobre o imposto.

IRPF 2020

IRPF 2020


IRPF 2020 

O Imposto de Renda para Pessoa Física, ou apenas IRPF 2020 como é mais conhecido, é um imposto cobrado anualmente pelo Ministério da Fazenda através da Receita Federal. 

Desse modo, milhares de brasileiros tem que anualmente confeccionar uma declaração para entregar para a Receita Federal, afim de provar que todos os seus ganhos e perdas financeiras, foram de forma legal. 

Mesmo o IRPF 2020 sendo um imposto obrigatório, existem algumas pessoas que não precisam se submeter a declaração do Imposto de Renda 2020

Por isso, existem muitas dúvidas entre as pessoas para saber quem deve fazer ou não essa declaração e como fazê-la.

Saiba HOJE se você é isento ou obrigado a declarar!


Declaração IRPF 2020 

IRPF 2020 já estará aberto para o envio das declarações para a Receita Federal a partir do dia 25 de fevereiro com encerramento no dia 29 de abril. 

Desse modo, todos os brasileiros que se enquadram nas regras de declaração, devem fazer a declaração sobre o ano base (ano anterior) e entrega-lo até a data limite. 

Caso o contribuinte não entregue essa declaração para a Receita Federal, ele sofrerá multas com juros em cima do quanto esta pessoa está devendo para o Governo por parte de seu Imposto de Renda. 

 


Imposto de Renda para Pessoa Física e Pessoa Jurídica 

Algumas pessoas possuem dúvidas sobre qual tipo de imposto deve pagar, se como pessoa física ou jurídica, entenda agora quem declara o que no Imposto de Renda 2020

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física: 

São as pessoas consideradas comuns, aquelas que respondem por si ou dependentes, não possuem nenhum tipo de empresas das quais são responsáveis. 

  • Trabalhadores; 
  • Desempregados; 
  • Militares; 
  • Afins. 

Para a cobrança do Imposto de Renda para as IRPF 2020, existem 2 formas diferentes: 

  • Através do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); 
  • Através do Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRP). 

No primeiro caso, o desconto será realizado na folha de pagamento do trabalhador, descontado diretamente na sua conta bancária.  

No segundo caso será cobrado sobre outros valores que o trabalhador receberá durante o ano, em formato de impostos mensais. 

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Pessoa Jurídica

São caracterizadas por serem instituições sob a responsabilidade de pessoas. Veja os exemplos abaixo: 

  • Órgãos do Governo; 
  • Sociedades; 
  • Empresas; 
  • Partidos Políticos; 
  • Igrejas. 

A forma de cobrança de pessoas jurídicas é feita pelo rendimento mensal da empresa. 

ATENÇÃO: A declaração do Imposto de Renda da pessoa responsável por uma empresa, deve ser separada da declaração de sua empresa, não podendo nunca serem juntas. 


Quem deve declarar o IRPF 2020? 

Para ter que fazer a declaração do IRPF 2020, o contribuinte deve estar encaixado em um conjunto de requisitos, caso esteja em apenas 1 desses requisitos, esta pessoa é obrigada a fazer a declaração. 

Veja abaixo a lista de pessoas que deve fazer a declaração do IRPF 2020: 

  • Deve declarar brasileiros que tenham tido, no ano de 2019, renda tributável somada superior a R$ 28.123,91
  • Os brasileiros que tenham tido, durante o ano de 2019, rendimentos não tributáveis ou com Imposto de Renda Retido na fonte, superior a R$ 40 mil 
  • Tenham tido um rendimento bruto, no ano anterior  superior a R$ 140.619,55 originário de atividade rural; 
  • O brasileiro que realizou durante 2019 operações de compra e venda na bolsa de valores ou de mercados futuros; 
  • O brasileiro que tenha posse de Imóveis, terras, ou bens de direito, com valor superior a R$ 300 mil, até o dia final da declaração; 
  • Estrangeiros que começaram a residir no Brasil antes de 2020. 

Se você está de acordo com apenas 1 dos pontos acima destacados, você deverá fazer a confecção do seu Imposto de Renda para Pessoa Física em 2020. 


Documentos para declarar o IRPF 2020 

Para declarar o IRPF 2020, são necessários diversos tipos de documentos pessoais e financeiros, veja abaixo quais são eles: 

  • CPF e RG; 
  • Certidão de casamento (caso exista); 
  • Conta Bancária (caso exista mais de uma, colocar todas e escolher uma principal); 
  • Comprovante de residência; 
  • Recibos de doações; 
  • Recibos de pensão, contracheque, aposentadoria; 
  • Recibos de compras em altos valores (acima de R$ 300 mil); 
  • Comprovante de todas as residências, terrenos… 
  • Entre outros que possam surgir. 

Isenção IRPF 2020 

Como existe uma lista de requisitos para que as pessoas possam saber se devem declarar o IRPF 2020 para a Receita Federal, também por sua vez existe uma lista para as pessoas que estão isentas desse imposto. 

Mesmo que o IRPF 2020 seja um imposto anual obrigatório, existem alguns grupos de pessoas que não são obrigadas pelo Ministério Público a declararem suas rendas. 

 

Veja a lista abaixo e confira se você está enquadrado: 

  • Pessoas que primariamente não se encaixem nos pontos destacados no tópico anterior; 
  • Aquelas pessoas que possuírem rendimentos provindos de aposentadoria, reforma ou pesão; 
  • Pessoas das quais os seus rendimentos anuais não ultrapassem o montante de R$ 22.847,76
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante); 
  • Nefropatia grave; 
  • Cegueira (mesmo que de apenas 1 olho); 
  • Doença de Parkinson; 
  • Contaminação por Radiação; 
  • Espondiloartrose Anquilosante; 
  • Cardiopatia Grave; 
  • Tuberculose Ativa; 
  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); 
  • Alienação Mental; 
  • Hepatopatia Grave; 
  • Esclerose Múltipla; 
  • Neoplasia Maligna; 
  • Fibrose Cística; 
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante; 
  • Hanseníase. 

Se você se encaixa em algum dos pontos acima, mesmo em apenas 1, você tem o direito de estar isento do IRPF 2020, não sendo preciso fazer a sua declaração. 

Porém, existem casos onde a própria Receita Federal por algum motivo pede para que alguma pessoa classificada nos pontos acima, faça a sua declaração a fim de prestar esclarecimentos sobre algum assunto. 


Como dar entrada na isenção do IRPF 2020 

Se você está classificado como uma pessoa com o direito à isenção do IRPF, saiba que a isenção não é automática, é preciso que a pessoa com este direito dê entrada em uma solicitação para isso ocorrer. 

Para isso, você deve fazer os seguintes procedimentos descritos abaixo: 

  1. Caso você deseje pedir isenção por doença, é preciso ir até um hospital reconhecido pelo Ministério da Saúde e lá solicitar um laudo médico completo sobre o seu problema de saúde; 
  1. Em seguida se deve ir até um dos postos de atendimento presencial da Previdência Social e lá fazer a solicitação da isenção do IRPF 2020.

Caso você tenha o direto a isenção por qualquer outro ponto que não seja por doença, basta ir até um posto de atendimento da Previdência Social com a sua auto-declaração de baixa renda e lá fazer a solicitação. 


Tabela Alíquotas do IRPF 2020 

A tabela com as alíquotas do IRPF 2020, é liberada todos os anos pela Receita Federal afim de instruir as pessoas sobre o quanto deverão pagar de Imposto de Renda. 

Essa tabela possui um valor que pode ser alterado todos os anos, sendo medida a partir do valor da inflação média brasileira. 

Como já dito anteriormente, em alguns casos os contribuintes precisam declarar, mesmo isentos do pagamento. 

Veja abaixo a tabela com as alíquotas IRPF 2020 – Rendimentos anuais: 

Cálculo Base (R$)  Alíquota (%)  Parcela a deduzir do IRPF (R$) 
Até 22.847,76  Isento  Isento 
De 22.847,77 até 33.919,80  7,5  1.713,58 
De 33.919,81 até 45.012,60  15  4.257,57 
De 45.012,61 até 55.976,16  22,5  7.633,51 
Acima de 55.976,16  27,5  10.432,32 

A seguir a tabela das alíquotas do IRPF 2020 – Rendimentos mensais 

Alíquotas do IRPF 2020 Retido na Fonte 2020     
Base de cálculo (R$)  Alíquota (%)  Parcela a deduzir do IRPF (R$) 
Até 1.903,98  Isentos  Isentos 
De 1.903,99 até 2.826,65  7,5  142,80 
De 2.826,66 até 3.751,05  15  354,80 
De 3.751,06 até 4.664,68  22,5  636,13 
Acima de 4.664,68  27,5  869,36 

 


Declaração do IRPF 2020 

Atualmente, a declaração do Imposto de Renda é feita 100% online, ou seja, para você poder fazer e entregar o seu IRPF 2020, é preciso fazer isso por meio da internet. 

Para dar início ou processo do IRPF 2020, primeiro é preciso saber por onde você irá fazer a declaração, existem atualmente 2 maneiras de fazê-la, veja abaixo quais são elas: 

Declaração do IRPF 2020 pelo computador: 

O programa para computadores criado e distribuído pela Receita Federal para a elaboração e envio do IRPF 2020, está disponível para diversas plataformas, porém só será libera para download no dia 25 de fevereiro. 

  • Para baixar o programa em seu computador pessoal, acesse o site da Receita Federal e baixe o programa, ou clique aqui para ser redirecionado até a página; 

  • Em seguida instale o programa em seu computador; 
  • Após isso, basta iniciar o programa e começar a utiliza-lo;

 

  • Preencha todos os dados que forem pedidos pelo programa até a sua finalização; 

  • Após isso, é muito importante que você confira todas as suas informações para evitar futuros problemas; 
  • Por fim, envie a sua declaração para a Receita Federal. 

Pronto, com isso você terá feito a sua parte e agora é esperar par ver se terá direito a Restituição. 

Lembrando que este programa foi desenvolvido para deixar o processo de confecção da sua declaração mais rápido e eficiente, sendo o programa de fácil utilização. 

Declaração do IRPF 2020 pelo Aplicativo: 

A outra forma de fazer a declaração do seu IRPF 2020, é pelo aplicativo que também foi desenvolvido pela Receita Federal, este aplicativo está hospedado nos sistemas operacionais Android e IOS. 

Veja como baixa-lo: 

  • Abra a loja de apps do seu Smartphone; 
  • Procure pelo aplicativo “IRPF”; 

  • Selecione o app e baixe-o em seu Smartphone; 
  • Após isso, faça login com os seus dados; 

  • Pronto, agora basta começar a preencher todos os dados que forem solicitados pelo app. 
  • Depois de uma boa revisão nas informações, envie a sua declaração. 

Pronto, após isso você estará livre do IRPF 2020.Sendo o aplicativo de Smartphone ainda mais prático e rápido de ser utilizado do que o programa de computador. 

Lembrando que ambos os recursos são de confiança, por tanto, tente fazer a sua declaração logo no início e evitar o congestionamento que surge nos servidores da Receita Federal nos dias finais do envio do IRPF 2020. 


 Restituição do IRPF 2020 

O que pouca gente ainda sabe, é que todos aqueles que fizeram a sua declaração do IRPF 2020 e pagaram o imposto, possuem direito a receberem uma restituição desse valor. 

A restituição do IRPF 2020 costuma ser dividida em 7 lotes de pagamento que acontecem no mês junho até o mês de dezembro, sendo pagas mês a mês. 

  • Os primeiros lotes são destinados as pessoas que possuem preferência, como portadores de deficiência física, idosos e pessoas com doenças graves.

  • Os lotes seguintes são divididos entre a ordem de envio da declaração, ou seja, quem declarou primeiro irá receber antes a sua restituição. 

Para isso, existe o calendário emitido pela Receita Federal com todas as datas de pagamento da restituição, veja abaixo: 

1º lote  15 de julho 
2º lote  16 de julho 
3º lote  15 de agosto 
4º lote  17 de setembro 
5º lote  15 de outubro 
6º lote  16 de novembro 
7º lote  17 de dezembro 

Existem alguns aspectos que podem influenciar no valor e velocidade da sua restituição, confira eles abaixo: 

  • Equipamentos para condições especiais, como cadeira de rodas; 
  • Matrícula e mensalidade escolar, somente até o Ensino Médio; 
  • Despesas com imobiliária; 
  • Gastos com funcionários, como 13° ou férias; 
  • Doações para entidades beneficentes; 
  • Gastos com fisioterapia; 
  • Gastos com saúde fora do Brasil; 
  • Gastos com psicólogo; 
  • Gastos Dentista; 
  • Possuir dependentes; 
  • Pagamento de pensão alimentícia; 
  • Gastos com universidade, graduação e pós; 
  • Exames e consultas; 
  • Gastos com próteses; 
  • Cirurgia plástica por problemas de saúde; 
  • Plano de saúde; 
  • Plano de previdência; 
  • Implante dentário. 

Também existe uma forma de fazer uma consulta na sua restituição do IRPF 2020 e ficar sabendo tudo o que precisa sobre valor, data e afins. 

Siga o passo a passo abaixo e saiba como: 

  • Acesse o site oficial da Receita Federal, ou clique aqui

  • Digite as informações necessárias; 
  • Resolva o puzzle; 
  • Clique em “Consultar e pronto”, você poderá ver tudo o que precisa sobre a sua restituição. 

Malha Fina IRPF 2020 

A Malha Fina, atua como uma espécie de investigadora, pois quando uma pessoa faz a sua declaração e a envia, todos os dados são cuidadosamente analisados pela Receita Federal. 

Caso as informações colocadas na declaração não batam com a realidade, a mesma vai para a Malha Fina, onde o contribuinte, deverá dar explicações sobre o erro cometido. 

Existe uma forma de verificar a checagem da sua declaração depois que é feito o envio para a Receita Federal. 

Veja abaixo como consulta a declaração do IRPF 2020: 

  • Digite o CPF, a Senha e Código de acesso; 
  • Clique em “Avançar”. 

Pronto, com isso você saberá o andamento da análise de todas as informações do seu IRPF 2020. 

Caso algo seja encontrado de errado, é preciso que o contribuinte entre em contato o mais rápido possível com a Receita Federal para a modificação. 

É possível fazer isso pelos seguintes números telefônicos: 

Telefone: 4004 0001 (capitais) ou 0800 729 0001 para outras localizadas. 


Multa de atraso do IRPF 2020 

Caso o contribuinte cometa atrasos na entrega da sua declaração do IRPF 2020, ele sofrerá uma multa que dependendo do tempo de atraso, poderá chegar até 20% do valor total do seu pagamento padrão. 

Caso esse atraso ultrapasse os 30 dias após o vencimento de pagamento dessa multa, juros serão adicionados a esses 20% que por si só, já são R$ 165 reais para o pagamento mais baixo, podendo ser maior conforme a sua renda.

Por isso, se ficou alguma dúvida, deixe nos comentários e acompanhe os próximos posts para nunca mais atrasar ou errar na sua declaração de Imposto de Renda!

 

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